A Prefeitura Municipal de Belmonte publicou a decisão dos recursos administrativos impetrados por 03 empresas concorrentes da licitação milionária da Coleta de Lixo da cidade. O resultado foi publicado na edição do Diário Oficial dessa sexta-feira (21/08) e considerou improcedentes os questionamentos feitos pelas empresas Alicerce Construtora, Cabrália Construtora LTDA e Massete Serviços contra a decisão de vitória no certame concedida à empresa Magnata Transportes com a proposta de R$ 4,2 Milhões.
As empresas que recorreram apresentaram os seguintes questionamentos:
- Certidão do CREA apresentada pela empresa Magnata Transportes inválida por alteração do contrato social.
- Certidão do CRA dos técnicos responsáveis com problemas de validade.
- Problemas na apresentação dos currículos dos Responsáveis Técnicos.
- Problemas no balanço patrimonial da empresa Magnata Transportes junto à JUCEB.
- Erros nos cálculos do BDI
- Inexistência de notas explicativas no Balanço apresentado pela empresa vencedora.
O Setor de licitação da Prefeitura de Belmonte analisou todos os questionamentos e considerou os questionamentos feitos pelas empresa concorrentes inverídicos e com argumentos frágeis. O relatório ainda aponta que alguns questionamentos feitos, apesar de comprovados, não foram suficientes para desabilitar a Empresa Magnata Transportes. Diante do julgamento, o Setor de Licitação confirmou como vencedora a empresa Magnata Transportes e o processo já seguiu para a homologação definitiva do Prefeito Bebeto Gama. As empresas que tiveram o recurso administrativos negados, em contato com nossa reportagem, informaram que não aceitam o resultado e que levarão a decisão à esfera judicial.
