O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às constantes interrupções, apagões e falta de energia elétrica que têm assolado o município de Belmonte. A medida judicial surge após promessas não cumpridas pela concessionária em uma audiência pública realizada em maio na Câmara de Vereadores.

Na referida audiência, a Coelba havia se comprometido a solucionar os problemas expostos pela comunidade, diante da presença de autoridades como o Prefeito Iêdo Elias, o Presidente do Legislativo Luluca da Ambulância e o próprio promotor de Justiça, Dr. Bruno Gontijo, além de vereadores e representantes da sociedade civil. No entanto, a situação de descontinuidade do serviço persistiu, motivando a intervenção do MP.

Serviço Precário e Impactos Devastadores para a População

Segundo o promotor Bruno Gontijo, a falta de energia ocorre a qualquer momento do dia, em dias úteis, feriados e finais de semana. As apurações indicam uma estrutura obsoleta e ineficiente, que carece da devida manutenção preventiva. As consequências dessa negligência estrutural são devastadoras para os moradores de Belmonte. A ação judicial registra que, na localidade de Boca do Córrego, a população chegou a ficar sete dias consecutivos sem energia elétrica, comprometendo inclusive a conservação de vacinas. Durante a audiência pública de maio, cidadãos relataram perdas de alimentos refrigerados, danificação de equipamentos eletrônicos, interrupção de atividades comerciais e produtivas, comprometimento de procedimentos médicos e educacionais, além de riscos à segurança pública e impacto negativo no desenvolvimento econômico do município.

Soluções Paliativas Inaceitáveis

Tanto na audiência quanto nas respostas apresentadas ao MPBA, a Coelba rejeitou as soluções mais abrangentes. O promotor Bruno Gontijo ressalta que as medidas anunciadas pela empresa – como podas de árvores e pequenas correções estruturais – são manifestamente insuficientes diante da gravidade e cronicidade dos problemas, que exigem intervenções profundas e estruturais na rede de distribuição.

Exigências do Ministério Público

Diante da ineficácia das promessas e das soluções paliativas propostas, o promotor de Justiça solicita à Justiça que, liminarmente, a Coelba seja obrigada a adotar as providências técnicas e fáticas necessárias para garantir a adequação e continuidade do serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica na sede do município e em seus distritos. Isso inclui evitar interrupções sem prévia notificação ou justificativa idônea, bem como oscilações e quedas de tensão, sob pena de pagamento de multa.

Além disso, o MP solicita que, quando a ação for julgada, a Justiça condene a Coelba a:

• Construir uma subestação de energia elétrica na localidade de Barrolândia, conforme proposta técnica já existente desde 2014, para garantir o fornecimento estável e adequado de energia elétrica para o município e seus distritos.
• Implementar solução técnica específica para o fornecimento de energia elétrica ao distrito de Boca do Córrego a partir do Córrego Vermelho.
• Realizar revisão completa de toda a rede de transmissão e distribuição de energia elétrica.
• Pagar dano social e dano moral coletivo, no montante de R$ 500 mil cada.

A comunidade de Belmonte aguarda agora a decisão da Justiça, na expectativa de que a ação do Ministério Público traga o fim dos problemas de energia que tanto impactam o cotidiano da região.