Apesar das fortes críticas ao Prefeito Bebeto Gama pela demissão dos servidores do Abrigo São Vicente e por problemas na Saúde e na Infraestrutura, os vereadores da base aliada permanecem juntos em obediência total ao gestor. O exemplo disso é a situação que rolou no apagar das luzes da última sessão, no momento em que o Presidente Luluca da Ambulância informou que, diante da negativa de parecer dos vereadores de oposição que participam das Comissões de Finanças, Redação e Justiça com relação ao Projeto de Lei de Refinanciamento de Dividas (REFIS) enviado pelo Prefeito Bebeto Gama, estaria nomeando um Vereador como relator Ad hoc para destravar o Projeto de Lei e leva-lo para votação em plenário, onde a gestão municipal tem a maioria.
O vereador Paulinho de Papau, presidente da Comissão, se negou a analisar o projeto enquanto os pontos críticos demonstrados pela oposição não fossem mudados. O grupo político da “Renovação Renovada”, segundo fontes, já percebeu que o tema do REFIS, quanto mais demorar, se torna motivo de desgaste para os vereadores e o Prefeito, que planejam concorrer à reeleição. Segundo essas fontes, a ordem é aprovar o mais rápido possível, garantir que os interesses do Prefeito Bebeto Gama sejam atendidos e acabar com os questionamentos, pois eles apontam que a população, com o passar do tempo, acabará esquecendo.
Para isso, alguns vereadores da base aliada tem dito que o REFIS será apenas para quem deseja pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), onde eles relatam que a população belmontense tem cobrado a aprovação do REFIS para que todos consigam resolver suas dívidas tributárias, ter acesso aos descontos e contribuir para a comunidade. Os vereadores defensores da proposta também confiam que o Prefeito Bebeto Gama reverterá esses recursos em obras e serviços e que toda a população ganhará com a aprovação.
No entanto, a oposição alerta que não é contra o pagamento dos tributos municipais, mas que entende que o projeto, da forma que está, é danoso para a população de baixa renda por não ter nenhuma faixa de isenção. Os vereadores também querem que seja retirada a exigência do contribuinte abrir mão do direito de se defender jurídica e administrativamente para ser agraciado com os descontos do REFIS. Esses vereadores ainda dizem que têm consultados especialistas que afirmaram que, antes do REFIS, além da Faixa de Isenção, o Prefeito também teria que adotar normas para que o município forneça as Matrículas Individuais dos Imóveis, o Georeferenciamento de todo o município e a aprovação de um Programa de Reurbanização Fundiária Urbana (REURB) para que os contribuintes tenham os documentos dos seus imóveis. “O que há é a simples pressa de se votar a todo custo um REFIS e garantir uma arrecadação estimada em R$ 2 Milhões de Reais. Nada mais.” – Lamentou o Vereador Luciano Oliveira.
