Analistas da Justiça Eleitoral emitiram um parecer técnico recomendando a desaprovação das contas de campanha do Prefeito Eleito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lima. O parecer detalha inconsistências e possíveis irregularidades no uso de recursos durante a campanha eleitoral, apontando duas situações específicas que chamaram atenção dos analistas do judiciário. Um dos pontos levantados foi a utilização de R$ 12.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sem a devida comprovação fiscal. A defesa de Girlei Lima apresentou um recibo simples e um extrato bancário como justificativa, mas esses documentos foram considerados insuficientes para sanar a irregularidade.

Outro ponto crítico relatado no parecer foi a doação de materiais de campanha – 500 adesivos e 10.000 santinhos – pelo empresário Adilson Pereira Penha, sócio-proprietário da Gráfica e Editora Alfa Ltda. De acordo com os analistas, a legislação eleitoral permite doações de produtos apenas quando são provenientes da atividade econômica do doador ou de serviços prestados diretamente por ele. No caso de Girlei Lima, a empresa do doador realiza “impressão de material para outros usos”, atividade registrada no cartão do CNPJ que, segundo o parecer, não condiz com as condições do sócio e, portanto, não se enquadra na norma. Assim, os valores de R$ 5.000,00 e R$ 7.500,00 foram considerados recursos de origem não identificada, conforme previsto no artigo 32 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Apesar das duas irregularidades, os técnicos consideraram apenas a questão das doações do empresário Adilson Pereira como motivo suficiente para recomendar a desaprovação das contas, enquanto as demais inconsistências foram registradas apenas para efeitos de materialidade. A decisão final caberá agora à Justiça Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.

Veja parece completo logo abaixo: