Após nove meses de impasse, o tão aguardado Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalmente começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A publicação do Projeto de Lei no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (21) ocorre em meio à greve por tempo indeterminado dos servidores, que pressionam pela celeridade na aprovação da proposta. O avanço do projeto só foi possível após um longo embate entre o Judiciário e o governo estadual. O entrave principal girava em torno do impacto financeiro da medida, que deve alcançar quase R$ 1,4 bilhão até 2032. Por meses, o Executivo estadual relutou em permitir o andamento da proposta, temendo o aumento das despesas, especialmente em um cenário de limitações fiscais.
Mesmo com a forte resistência do governo da Bahia, que tentou negociar alterações no texto para reduzir o impacto orçamentário, o projeto foi encaminhado sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo pleno do TJ-BA. A manutenção do texto original é considerada uma vitória do funcionalismo, que tem se mobilizado de forma intensa nos últimos meses. A greve dos servidores, deflagrada como forma de protesto contra o atraso na votação, continua. Trabalhadores denunciam o descaso com a categoria e afirmam que só retornarão às atividades quando houver um posicionamento concreto por parte da AL-BA sobre a aprovação do PCCV.
Entenda o PCCV
O plano busca modernizar e valorizar as carreiras do Judiciário baiano. Ele estabelece uma nova estrutura salarial, com progressões baseadas em antiguidade, merecimento e capacitação. Além disso, cria critérios mais claros para promoções, amplia a exigência de cursos de formação e garante maior equilíbrio salarial entre Técnicos e Analistas — cuja proporção será de 75% a partir de 2028.
A implantação será gradual, ao longo de oito anos, começando em 2025 e se estendendo até 2032. Nesse período, os servidores terão seus vencimentos básicos ajustados, além da atualização dos valores dos cargos comissionados. O impacto acumulado é expressivo, chegando a R$ 1.394.710.460,12 em 2032.
Apesar da resistência inicial, o governo do estado não conseguiu alterar os termos da proposta, o que reflete a força da mobilização dos servidores e a articulação política dentro do próprio Judiciário.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para análise das comissões na AL-BA antes de ser levado ao plenário. Caso seja aprovado, o TJ-BA terá até 120 dias para regulamentar a aplicação do plano, incluindo participação de entidades sindicais e representativas dos servidores.
Enquanto isso, a greve segue firme, com a categoria pressionando deputados e o governo estadual para que não haja novos atrasos na tramitação do PCCV, considerado essencial para garantir melhores condições de trabalho e valorização dos servidores da Justiça baiana.
