Sancionada pelo prefeito Iêdo Elias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a primeira elaborada integralmente pela atual gestão e prioriza investimentos sociais e infraestrutura.
A Prefeitura de Belmonte publicou no Diário Oficial do Município do último dia 03/12 a Lei Nº 025/2025, definindo o Orçamento Anual do município para o exercício financeiro de 2026. Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Iêdo José Menezes Elias, o documento estima a receita e fixa a despesa total em R$ 135.900.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e novecentos mil reais). Este é o primeiro orçamento elaborado integralmente pela atual gestão, refletindo as prioridades do governo municipal para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a ferramenta que planeja as contas públicas, determinando a previsão de arrecadação e onde os recursos serão aplicados.
Prioridade absoluta: Área Social
A análise dos dados revela que o foco da gestão para 2026 está concentrado nas áreas sociais. Somadas, as pastas de Educação e Saúde representam 61,2% de todo o orçamento municipal.
- Educação: Com o maior volume de recursos, a pasta terá R$ 55.083.000,00. O montante será destinado à manutenção do ensino fundamental e infantil, transporte escolar, alimentação dos alunos e valorização dos profissionais da área.
- Saúde: O Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 28.100.000,00, verba essencial para garantir o funcionamento de hospitais, postos de saúde, vigilância sanitária e aquisição de medicamentos.
Infraestrutura e Serviços Urbanos
A terceira maior fatia do bolo orçamentário vai para a Infraestrutura, com R$ 15.588.000,00. Esta secretaria ficará responsável por obras, pavimentação e manutenção de vias públicas. O orçamento também detalha investimentos que impactam diretamente o dia a dia da população:
- Limpeza Pública: R$ 4,5 milhões previstos para manutenção da limpeza da cidade.
- Iluminação Pública: R$ 1,2 milhão para manutenção da rede elétrica.
- Obras na Orla: R$ 150 mil reservados especificamente para requalificação da orla.
Confira a distribuição completa por Secretaria
Veja abaixo quanto cada órgão da administração direta e indireta terá disponível para gerir em 2026, do maior para o menor orçamento:
- Educação: R$ 55.083.000,00
- Saúde: R$ 28.100.000,00
- Infraestrutura: R$ 15.588.000,00
- Finanças: R$ 7.876.000,00
- Assistência Social: R$ 6.376.000,00
- Câmara Municipal (Legislativo): R$ 6.330.000,00
- Administração, Governo e Serviços Públicos: R$ 6.076.000,00
- Cultura: R$ 4.576.000,00
- Gabinete do Prefeito: R$ 1.326.000,00
- Esportes: R$ 1.033.000,00
- Agricultura e Pesca: R$ 946.000,00
- Meio Ambiente: R$ 776.000,00
- Turismo: R$ 715.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 431.000,00
- Interior: R$ 304.000,00
- Controladoria: R$ 215.000,00
- Segurança e Cidadania: R$ 149.000,00
Cultura e Eventos
Para a manutenção de festejos tradicionais e atividades culturais, a prefeitura destinou cerca de R$ 2,76 milhões. Já na saúde, além do custeio básico, há uma previsão de investimento de R$ 2,55 milhões para construção, ampliação e reforma de unidades de atenção especializada.
Próximos Passos
A Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Como o orçamento funciona como uma previsão, a Câmara de Vereadores autorizou o prefeito Iêdo Elias a realizar ajustes orçamentários (créditos suplementares) ao longo do ano. Isso permite que a gestão adeque as despesas caso a arrecadação real do município seja maior ou menor do que o previsto no papel.
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