Alguns municípios que fazem parte da Costa do Descobrimento já começaram a se movimentar para cumprir as exigências e receber recursos da Lei Paulo Gustavo, como é o caso da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, que já está realizando, até o dia 31 de maio, o cadastramento de artistas e profissionais da cultura que atuam no município. O objetivo é obter indicadores que servirão para, em momento seguinte, habilitar essas pessoas, para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo. O município terá disponível em suas contas R$ 272.242,13 para investimento em ações de incentivo às produções de Áudio e Visual e demais áreas da cultura.
Belmonte também é um dos municípios beneficiados e receberá recursos federais no valor de R$ 240.944,31, mas até o momento, não informou se dará andamento ao processo que garante recursos às entidades culturais da cidade. Porto Seguro, que receberá o maior montante R$ 1.384.453,74, já está se comunicando com as entidades culturais do município e pretende ajudá-las na elaboração dos projetos para a liberação das verbas. Os municípios de Eunápolis (R$ 975.191,90), Guaratinga (R$ 210.788,45), Itabela (R$ 303.012,08), Itagimirim (R$ 80.795,60), Itapebi (R$ 115.508,31) também serão contemplados. Os recursos da Lei Paulo Gustavo terão que ser empregados até o dia 31 de dezembro de 2023 ou retornarão para o Tesouro Nacional.
