O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recentemente aprovou as contas de 2022 do Prefeito Bebeto Gama, mas não sem críticas e ressalvas significativas. O relatório do TCM revelou uma série de irregularidades que lançam uma sombra sobre a gestão do prefeito e expõem falhas preocupantes na administração financeira do município. A arrecadação de Belmonte em 2022 surpreendeu positivamente, alcançando quase R$ 91 milhões, um valor 122,64% superior ao previsto na Lei Orçamentária. No entanto, o controle absoluto do orçamento por parte do prefeito, sem a devida fiscalização dos vereadores, gerou preocupações sobre a gestão dos recursos excedentes. Bebeto Gama teve a liberdade de administrar mais de R$ 16,7 milhões extras sem qualquer intervenção, o que levantou questões sobre a transparência e a aplicação desses recursos.
Entre as respostas do prefeito a questionamentos do TCM, algumas se destacaram pela falta de consistência. Em relação às obrigações a pagar, foi identificado que não havia o saldo necessário de R$ 3.280.145,43 para honrar as despesas de curto prazo. O prefeito alegou que a falta de recursos se devia, em parte, ao pagamento do Piso Nacional dos professores, um direito que, na verdade, nunca foi concedido desde 2021, revelando uma contradição grave.
Outro ponto crítico foi a Dívida Consolidada Líquida, que atingiu R$ 179.563.397,02, superando o limite estabelecido pela Receita Corrente Líquida. Bebeto Gama tentou justificar essa dívida como um legado da administração anterior, mas o TCM não aceitou a desculpa, embora tenha considerado que a irregularidade não afetou o julgamento geral das contas.
Apesar de ter demitido 119 servidores concursados em 2021, tendo como uma das alegações a falta de recursos para honrar os salários, o prefeito terminou o ano de 2022 com uma despesa com pessoal alcançou quase R$ 60 milhões. Além disso, o prefeito gastou R$ 13.448.519,77 com contratações temporárias, prometendo realizar um novo concurso que nunca ocorreu, alegando dificuldades para realizar o certame.
Problemas significativos nas licitações e contratos da Prefeitura foram identificados, com possíveis prejuízos superiores a R$ 13,5 milhões. Estes incluem contratos para festas, pousadas e hotéis, materiais diversos e pagamento possivelmente irregular de horas extras. O TCM determinou que esses problemas serão investigados mais a fundo em uma tomada de contas especial.
Outras irregularidades, como atrasos na publicação de decretos, déficits na execução orçamentária, omissão na cobrança de dívida ativa tributária e ausência de pareceres essenciais, levaram à aprovação das contas com ressalvas e à aplicação de uma multa de R$ 4.000,00 ao prefeito Bebeto Gama. A gestão de Bebeto Gama, portanto, enfrenta sérios desafios e críticas devido às suas falhas administrativas e à falta de transparência. As irregularidades apontadas pelo TCM não apenas evidenciam a necessidade de maior fiscalização e controle, mas também colocam em xeque a eficácia da administração municipal na utilização dos recursos públicos.
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